Publicado por
Unknown
Acessuas Trabalho
27/02/2015
Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em
geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, o
Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro
Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento,
confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site
da instituição (clique aqui e acesse).
 |
| As novas regras começam a valer em março. (Foto: Divulgação). |
Estabelecidas pela MP 665/2014, as modificações estão relacionadas com
os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e
trabalhistas previstos na Lei n° 7.998/90, que regula o Programa do
Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
– FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o
pescador artesanal.
O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as
eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por
meio de perguntas e respostas.
MP 665/2014 – Foi criada com o
objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial,
entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a
garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de
curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o
universo de trabalhadores beneficiados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MTE.
Nenhum comentário
Postar um comentário
Seja bem vindo ao blog do Acessuas Trabalho.