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25.11.14

Concurso segue em análise: Justiça manda Correios substituírem os terceirizados

No último dia 19, a Justiça do Trabalho prorrogou a validade do concurso público de 2011 dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT). Com a decisão, a empresa terá que realizar um estudo para identificar a quantidade de trabalhadores efetivos que devem ser contratados, para que, dessa forma, sejam convocadas as pessoas do cadastro reserva até o limite.

A juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que os Correios apresentem daqui a seis meses o estudo com o dimensionamento de seu quadro de pessoal. A partir dos dados levantados, a ECT deverá fazer as contratações necessárias que constarão no documento; a princípio, tais vagas serão preenchidas pelos concursandos da seleção de 2011, mas se o número de aprovados for menos, os postos vagos irão para novo concurso.

De acordo com a magistrada, a prorrogação foi deferida com o seguinte argumento: “a despeito de tais candidatos terem se submetido a concurso público para formação de cadastro de reserva, tal modalidade de concurso pressupõe que, havendo a necessidade permanente de pessoal, aqueles aprovados no cadastro de reserva serão chamados para formalização do contrato de trabalho”.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça, em 2013, após a constatação de que os Correios contratam profissionais terceirizados para atuar em cargos efetivos. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPT questionou a ECT sobre a não-convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva da última seleção.

Inicialmente, a audiência do julgamento da ação ocorreria em 15 de abril, mas foi remarcada várias vezes, na seguinte ordem: 22 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 2 de outubro, 29 de outubro e 19 de novembro.

Para chegar à sentença, a juíza se baseou no fato de que a contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer por prazo definido ou transitório e não como vinha acontecendo; pois os terceirizados ocupavam os postos por tempo indeterminado.

Novo concurso

Por meio de nota, a assessoria de imprensa dos Correios disse que a realização do novo processo seletivo, anunciado em 2012, está sendo analisada e, por enquanto, não há informações precisas sobre o assunto.

Com a sentença, é provável que a seleção só saia a partir do segundo semestre de 2015, já que a ECT terá que fazer o levantamento de pessoal no prazo de seis meses e depois convocar os remanescentes do concurso anterior.

Anteriormente, os Correios haviam confirmado ao JC&E que o próximo processo seletivo terá chances para as colocações de carteiro, operador de triagem e transbordo, atendente comercial e analista. Com exceção do analista, que necessita nível superior, os demais empregos requerem ensino médio completo.

Os vencimentos partem de R$ 1.084,35 e chegam a R$ 4.039,75, sem o acréscimo dos benefícios. Além dos salários, os Correios oferecem vale-alimentação de R$ 27 por dia, cesta-básica de R$ 158, plano medicamento, auxílio-creche ou auxílio-babá, auxílio para filhos dependentes pessoa com deficiência, assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos seus dependentes legais e vale-cultura, plano de carreira estruturado e possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Última seleção

Foi lançado, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.

As vagas foram lotadas em todos os Estados brasileiros e as remunerações iniciais oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.


Organizado pelo Cespe/UnB, o processo seletivo constou de provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos - divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.

Fonte: Camila Diodato, do Jornal dos Concursos.
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