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No
último dia 19, a Justiça do Trabalho prorrogou a validade do concurso público
de 2011 dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT). Com a
decisão, a empresa terá que realizar um estudo para identificar a quantidade de
trabalhadores efetivos que devem ser contratados, para que, dessa forma, sejam
convocadas as pessoas do cadastro reserva até o limite.
A
juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que
os Correios apresentem daqui a seis meses o estudo com o dimensionamento de seu
quadro de pessoal. A partir dos dados levantados, a ECT deverá fazer as
contratações necessárias que constarão no documento; a princípio, tais vagas
serão preenchidas pelos concursandos da seleção de 2011, mas se o número de
aprovados for menos, os postos vagos irão para novo concurso.
De
acordo com a magistrada, a prorrogação foi deferida com o seguinte argumento:
“a despeito de tais candidatos terem se submetido a concurso público para
formação de cadastro de reserva, tal modalidade de concurso pressupõe que,
havendo a necessidade permanente de pessoal, aqueles aprovados no cadastro de
reserva serão chamados para formalização do contrato de trabalho”.
Entenda o caso
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça, em 2013, após a
constatação de que os Correios contratam profissionais terceirizados para atuar
em cargos efetivos. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPT questionou a ECT sobre a
não-convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva da última
seleção.
Inicialmente,
a audiência do julgamento da ação ocorreria em 15 de abril, mas foi remarcada
várias vezes, na seguinte ordem: 22 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 2 de
outubro, 29 de outubro e 19 de novembro.
Para
chegar à sentença, a juíza se baseou no fato de que a contratação de
trabalhadores terceirizados pode ocorrer por prazo definido ou transitório e
não como vinha acontecendo; pois os terceirizados ocupavam os postos por tempo
indeterminado.
Novo concurso
Por
meio de nota, a assessoria de imprensa dos Correios disse que a realização do
novo processo seletivo, anunciado em 2012, está sendo analisada e, por
enquanto, não há informações precisas sobre o assunto.
Com
a sentença, é provável que a seleção só saia a partir do segundo semestre de
2015, já que a ECT terá que fazer o levantamento de pessoal no prazo de seis
meses e depois convocar os remanescentes do concurso anterior.
Anteriormente,
os Correios haviam confirmado ao JC&E que o próximo processo seletivo terá
chances para as colocações de carteiro, operador de triagem e transbordo,
atendente comercial e analista. Com exceção do analista, que necessita nível
superior, os demais empregos requerem ensino médio completo.
Os
vencimentos partem de R$ 1.084,35 e chegam a R$ 4.039,75, sem o acréscimo dos
benefícios. Além dos salários, os Correios oferecem vale-alimentação de R$ 27
por dia, cesta-básica de R$ 158, plano medicamento, auxílio-creche ou
auxílio-babá, auxílio para filhos dependentes pessoa com deficiência,
assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos seus dependentes
legais e vale-cultura, plano de carreira estruturado e possibilidade de
ascensão e desenvolvimento profissional.
Última seleção
Foi
lançado, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades distribuídas entre as
carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de
correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em
segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e
enfermeiro do trabalho.
As
vagas foram lotadas em todos os Estados brasileiros e as remunerações iniciais
oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos
pela instituição.
Organizado
pelo Cespe/UnB, o processo seletivo constou de provas objetivas compostas de
120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos - divididas nos temas de língua
portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública –
e 70 de conhecimentos específicos.
Fonte: Camila Diodato, do Jornal dos Concursos.
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