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A não
aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) põe
em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o
abono salarial, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa
de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformada em
Comissão Geral, e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar
da aprovação do tributo.
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| Levy: CPMF permite que seguro-desemprego e abono salarial sejam protegidos. (Foto: |
“Se não
tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o
seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter risco. A CPMF
permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial.
Como vamos pagar, se não houver receitas?”, questionou o ministro.
O
ministro criticou ainda a proposta, expressa por diversos economistas, de que o
Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir a explosão da dívida
pública. Segundo Levy, a situação de dominância fiscal, quando os aumentos de
juros tornam-se insuficientes para segurar a inflação por causa do
desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do ajuste
fiscal.
“A
dominância fiscal acontece quando a gente vê que o Orçamento está desorganizado
e é difícil segurar a inflação. Não é problema de política monetária. É quando
o governo não consegue manter o Orçamento em ordem. A gente vence a dominância
fiscal, não soltando os juros, mas acertando o fiscal, que atende às
necessidades para o Brasil voltar a crescer”, defendeu Levy.
O
ministro disse que o cuidado para que a dívida pública não fuja do controle é
essencial, porque a maioria dos fundos de investimento investe até 90% da
carteira em papéis do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que o ajuste fiscal
proposto pelo governo tem como objetivo impedir a explosão do endividamento do
governo.
“É por
isso que temos de cuidar da dívida do Tesouro. É dinheiro da sua família e de
investidores estrangeiros investidos em títulos do Tesouro Nacional. Esses
papéis de longo prazo têm financiado o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social] nos últimos anos. A dívida pública azeita e faz funcionar a
economia. Há 200 anos, descobriu-se que a dívida pública sólida é fundamental
para o desenvolvimento. Por isso, ter o [resultado] fiscal em ordem é essencial
para o crescimento econômico”, afirmou Levy.
Fonte: Agência Brasil.
Texto: Wellton Máximo.
Data: 14/10/2015.
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