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Os
servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem entrar em
greve a partir do dia 26 de outubro, caso o Governo do Estado não faça a
nomeação dos aprovados em concurso público.
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Entrada do Detran em Cuiabá. (Foto: Divulgação/Detran-MT).
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A
categoria realizou uma assembleia-geral nesta terça-feira (13), na qual decidiu
pela paralisação das atividades, por 24 horas, na próxima terça-feira (20), em
protesto pela negativa do governo em nomear os aprovados em concursos.
O
objetivo é chamar a atenção do Governo e mostrar que a categoria não irá abrir
mão da pauta.
Os
servidores pedem que o Governo cumpra o que prevê a Lei Orçamentária deste ano,
que garante recursos para a nomeação dos aprovados.
De acordo
com a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT), Daiane Renner, caso o Governo
não atenda essa reivindicação, os servidores devem deflagrar greve a partir do
dia 26.
“O
resultado foi homologado no dia 4 de setembro. Já faz mais de um mês e o Governo
não tinha se manifestado. Após varias notificações que o sindicato fez, nós
conseguimos uma reunião, no começo de outubro, e a Secretaria de Estado de
Gestão, com a presidência do Detran, se manifestou e disse que o Governo não
fará a nomeação neste ano. E nem apresentou uma garantia de prazo em relação a
isso”, disse.
Segundo
Daiane, a categoria está precisando de novas nomeações urgentes, pois o
efetivo diminuiu bastante desde o começo do ano e o Governo estaria utilizando
maneiras ilegais para suprir a demanda.
“É um
absurdo e uma grande decepção, porque nós trabalhamos tanto pela realização
desse concurso. O efetivo diminuiu do inicio do ano para cá, devido às
aposentadorias. Nós já vínhamos alertando sobre isso há bastante tempo, temos
uma unidade em Confresa, que foi fechada pela falta de servidor e várias estão
prestes a chegar à mesma situação”, afirmou.
“O Detran
está tomando medidas irregulares para tentar suprir essa defasagem de pessoal,
colocando servidores da Segurança Pública para exercer nossas funções.
Inclusive, isso é um ônus para o Detran, que está tendo um gasto maior do que
se fosse um servidor da carreira. Até mesmo, servidores da Prefeitura estão
sendo utilizados para suprir nossa demanda”, disse a sindicalista.
De acordo
com a presidente, esse tipo de exercício coloca em risco a segurança dos
procedimentos, uma vez que não há treinamento para um servidor exercer as
funções que não são de carreira.
Concurso
A previsão é de que o concurso ofereça 539 vagas, que são consideradas necessárias para suprir as aposentadorias e seriam destinadas ao setor de vistoria e de fiscalização do trânsito, serviço que ainda não é ofertado pelo Detran, apesar de estarem previstos no Código de Trânsito.
A previsão é de que o concurso ofereça 539 vagas, que são consideradas necessárias para suprir as aposentadorias e seriam destinadas ao setor de vistoria e de fiscalização do trânsito, serviço que ainda não é ofertado pelo Detran, apesar de estarem previstos no Código de Trânsito.
Atualmente, menos de 40% do total de servidores do Detran estão na ativa, o que culmina no atendimento de má qualidade ofertado ao público, de forma geral, segundo o sindicato.
Em março
deste ano, a categoria havia deflagrado uma greve, em razão do mesmo motivo, e
que durou 14 dias.
Ao todo,
840 servidores aderiram ao movimento, que atingiu as 62 Ciretrans
(Circunscrição Regional de Trânsito) e oito agências VIP espalhadas por todo o
Estado.
Pauta de
reivindicações
Além da
nomeação dos aprovados, também estão na pauta de reivindicações dos servidores
a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador; Implementação
do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e
Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia; segurança nas unidades do
Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente
nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos
de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à
precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco
de horas e segurança no sistema de controle de ponto.
Outro
lado
O
Presidente do Detran, Rogers Jarbas ienviou uma nota para a reportagem, na qual
diz que em gestão anterior os Policiais Civis atuaram da mesma forma nas
Operações Lei Seca e nunca foi questionado pelo Sindicato, apenas agora.
Quanto a
alegação de que servidores da prefeitura estariam exercendo funções que não
eram de carreira, o presidente informou que algumas prefeituras tem convênios
com a autarquia.
"Quanto
à alegação de que servidores de Prefeituras Municipais estariam exercendo
atividades que caberiam ao Detran/MT, esclareço que alguns municípios possuem
agências municipais de trânsito, as quais, mediante convênio firmado com a
Autarquia, realizam parcela dos processos veiculares, sendo vedado a realização
de qualquer processo relacionado à Carteira Nacional de Habilitação".
explicou.
Confira a
nota na íntegra:
O Detran/MT, buscando dar maior efetividade à Operação Lei Seca (haja vista o Mato Grosso ser o quarto no ranking nacional em mortes no trânsito, parcela significativa delas relacionados à condução de veículos automotores após o consumo de álcool), autorizou policiais civis da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), durante as ações repressivas ligadas à Operação Lei Seca, a lavrarem, em conjunto com servidores voluntários do Detran/MT (pois se trata de uma atividade ligada ao GGI Estadual e que envolve vários órgãos municipais, estaduais e federais), autos de infração de trânsito, o que é perfeitamente autorizado pela legislação vigente (CTB).
Quanto à
alegação de que servidores de Prefeituras Municipais estariam exercendo
atividades que caberiam ao Detran/MT, esclareço que alguns municípios possuem
agências municipais de trânsito, as quais, mediante convênio firmado com a
Autarquia, realizam parcela dos processos veiculares, sendo vedado a realização
de qualquer processo relacionado à Carteira Nacional de Habilitação.
Esta
medida foi adotada há anos pelo Detran/MT, haja vista que apenas 63 municípios
contam com unidades desconcentradas (Ciretran), o que levava cidadãos de
municípios não contemplados com unidades a deslocarem-se, em alguns casos, mais
de duzentos quilômetros para realizarem processos veiculares simples (como, por
exemplo, a emissão do CRLV quando do licenciamento anual). E mais, a ausência
de unidades do Detran/MT nos municípios, em especial nas divisas de estado,
levava os moradores a registrarem seus veículos nos municípios de outros
estados, impedindo que o IPVA fosse recolhido pelo Mato Grosso e que 50% deste
valor fosse repassado aos municípios, como determina a CF/88.
Fonte: Mídia News.
Texto: Jad Laranjeira.
Data: 14/10/2015.
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