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Acessuas Trabalho
10/02/2015
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Sistema estará aberto para novos contratos "em questão de dias"; previsão é para restabelecimento antes de abril. (Foto: Divulgação).
O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta terça-feira (10)
que não vai abrir mão da exigência de média de 450 pontos nas provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir o acesso ao Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). Sobre quando o sistema estará aberto para
novos contratos, o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, diz que o
ministério tem um prazo "muito antes de abril: estamos trabalhando com
questão de dias". Costa não informou, porém, a data precisa.
"Do princípio da qualidade não se abre mão", enfatizou o
secretário, referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos
mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões
alcançaram a pontuação exigida. Muitos estudantes, no entanto, argumentam que a
portaria que estabelece as novas regras do Fies foi publicada em dezembro,
depois da aplicação do Enem 2014, e muitos participantes que pretendiam pedir o
financiamento não fizeram a redação e tiraram nota zero. Pelas regras antigas,
essa nota não era obrigatória.
Mudanças na
seleção
O novo sistema trará mudanças. A proposta anunciada pelo ministro Cid
Gomes na última quinta-feira (5) é uma plataforma unificada, com concorrência
pelo Enem, no qual as instituições se cadastram, oferecem suas matrículas, suas
vagas e o governo abre um processo público de seleção, semelhante aos modelos
atuais do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para
Todos (ProUni).
Pelo atual formato do Fies, a seleção de alunos é feita pelas
próprias instituições privadas. Com isso, o estudante pode tentar o
financiamento pelo Fies, em qualquer época do curso, desde que sua faculdade
esteja cadastrada no programa.
"[O novo sistema] não é limitador, pelo contrário, otimiza a
utilização das vagas e contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade
o curso que quer", afirmou Costa.
Limitações
para renovação
Apesar de o Fies estar aberto para renovações, segundo as
instituições, isso não está sendo possível para as mensalidades que tiveram
reajuste acima de 4,5%. De acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras
do Ensino Superior, quando a instituição atualiza a mensalidade aparece uma
mensagem de erro. Consequentemente, os estudantes dessas instituições também
não conseguem fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para
este ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o
problema e espera uma análise técnica da questão.
Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do
Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas.
"Normalmente, as instituições planejam o ano seguinte em novembro e em
dezembro. Elas têm expectativa de despesa de contratação de professores. Então,
quando o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém
esperava."
Prejuízos nas instituições particulares
De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o financiamento
representa para as instituições varia de 30% a 70%. "As portarias
penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são
menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser demitidos."
A associação continua dialogando com o MEC. As mantenedoras pedem
que as mudanças sejam implementadas aos poucos, ao longo de três anos. Desde
2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil
instituições.
Fonte: Agência Brasil.
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