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Blog do Acessuas Trabalho
27/04/2015
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| Imagem: Ilustração. |
Alto Araguaia, MT – O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto
Araguaia (415 ao sul de Cuiabá) publicou na manhã desta segunda-feira (27) o
edital para eleição dos membros do Conselho Tutelar para os próximos quatro
anos. As inscrições serão realizadas entre os dias 11 e 25 de maio das 14h às
17h30min na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
situada na Rua Antônio Aires Fávero, nº. 548. São cinco vagas para titulares e
cinco para suplentes.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de
dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. Em 2013, a eleição teve 12
inscritos. Para inscrever-se o candidato deverá entregar cópia da sua Cédula de
Identidade; certidão de antecedentes criminais; declaração de residência no
município há pelo menos três anos e comprovante de residência; certidão de
quitação com a justiça eleitoral; declaração expedida por prestadores de
serviço na área de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecimentos
escolares e afins comprovando experiência; comprovante de conclusão do ensino
médio e uma foto 5X7. A inscrição é gratuita.
A escolha dos novos Conselheiros Tutelares se dará em sete etapas. Os
critérios passam pela inscrição, análise da documentação exigida, prova de
conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Informática
Básica, voto direto e secreto, exame psicossocial, diplomação e posse. Os
candidatos ainda passarão por formação inicial.
No dia 15 de junho de 2015, será publicada a lista de candidatos
habilitados e não habilitados para o certame. O exame de conhecimento
específico será aplicado no dia 19 de julho de 2015, das 08h30min às 11h30min
em local a ser definido. Os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de
antecedência, portando caneta esferográfica azul, documento com foto e
comprovante de inscrição. Serão impedidos de realizar esta etapa o candidato
que não apresentar os documentos exigidos, assim como aqueles que se
apresentarem após o início da prova. O resultado classificatório do Exame de
Conhecimentos Específico será publicado até dia 24 de julho no site
www.altoaraguaia.mt.gov.br, no mural informativo da Prefeitura Municipal de
Alto Araguaia e no mural informativo da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social.
MUDANÇA
Recentemente foi editada a Lei 12.696/2012, que alterou profundamente as
regras para a organização dos Conselhos Tutelares. Dentre as mudanças,
destacam-se a ampliação dos mandatos dos conselheiros de três para quatro anos,
a obrigatoriedade de remuneração e as eleições unificadas em âmbito nacional.
O processo de escolha dar-se-á dia 04 de outubro de 2015, das 08h às
17h, horário de Brasília e será divulgado por meio do Diário Oficial do
Município de Alto Araguaia. A partir do dia 06 de outubro, os 10 primeiros
colocados serão convocados para entrevista psicossocial, que será composta por
teste psicológico e entrevista com membros do CMDCA. A posse dos conselheiros
tutelares está prevista para dia 10 de janeiro de 2016.
O CMDCA é atualmente presidido por Maximilian José Beijo Gonsalez, tendo
como vice-presidente Roberta Oliveira Xavier e outros seis integrantes como
membros. Mais informações sobre a eleição bem como o edital completo podem ser
acessados no www.altoaraguaia.mt.gov.br na seção publicações, no link
editais/2015.
Informações à
imprensa:
Marcos Cardial – Assessoria de Imprensa
Contato: cardialsouza@gmail.com
(66) 9951-3010/9207-7767
www.altoaraguaia.mt.gov.br
Fanpag: Prefeitura da Cidade de Alto Araguaia
Twitter: @prefaia
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