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Blog do Acessuas Trabalho
08/04/2015
O governador Pedro Taques determinou, na segunda-feira (6), que seja
lançado, no prazo de 15 dias, o edital do Concurso Público para preenchimento
de vagas no quadro efetivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
(Detran-MT).
A medida, segundo ele, demonstra o compromisso do Governo do Estado em
estruturar a autarquia e atende à principal reinvindicação do sindicato da
categoria.
O acordo foi selado em audiência de conciliação realizada nesta
segunda-feira (6), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre o Sindicato dos
Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) e o Governo de Mato Grosso.
Durante a audiência, no Núcleo de Soluções de Conflitos do TJ-MT, ficou
acordada a divulgação do edital para os cargos de analista de Serviço de
Trânsito, agente do Serviço de Trânsito e auxiliar de Serviços de Trânsito.
O quantitativo de vagas e cadastro de reserva será discutido na comissão
do concurso público, na quinta-feira (9).
O lançamento do edital significa um futuro melhor para a qualidade dos
serviços realizados pelo Detran, segundo o presidente da autarquia, Rogers
Elizandro Jarbas.
“O concurso trará mais pessoas qualificadas para atender ao cidadão e
vai agregar valor aos serviços prestados. O concurso é muito importante para o
funcionamento do órgão”, afirmou.
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| Reunião de conciliação entre Detran e sindicato, no TJ, pôr fim à ameaça de uma nova greve. (Foto: Mayke Toscano/GCom-MT). |
A Procuradoria Geral do Estado atuou fazendo o controle de legalidade em
todos os atos da administração pública, nas negociações com o sindicato.
Segundo o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, na audiência de
conciliação, foi possível chegar a um consenso com o Sinetran.
Após as considerações, os representantes do sindicato informaram que
irão levar a proposta para assembleia-geral da categoria, sob a condição de
que, com o encerramento da greve, o termo lavrado ao final da audiência seja
juntado aos autos da ação proposta pelo Estado, para que haja a extinção da
ação com resolução do mérito pelo acordo entre as partes.
Greve
O edital foi apresentado como principal pauta da greve do Detran, que
teve início no dia 2 de março e foi suspensa no dia 17 do mesmo mês para
negociações.
Apesar do acordo entre Governo do Estado e Sindicato para realização do
concurso, ainda será discutida, posteriormente com a categoria, a organização dos
cargos dentro da carreira.
De qualquer forma, o presidente do Detran destacou o avanço nas
negociações com o lançamento do edital nos próximos 15 dias, que vai atender às
demandas da categoria por mais servidores.
Em parecer da PGE sobre a Lei Complementar Estadual 505/2013, que
reestruturou a carreira dos profissionais do Serviço de Trânsito do Detran,
foram apontadas algumas incoerências que merecem ser objeto de revisão.
Conforme o parecer da PGE, o Governo do Estado considerou que a Lei
Complementar 505 /2013 possui, entre outros pontos a seres revistos,
inconstitucionalidades na previsão do cargo de advogado do Detran.
“O Estado deve propor um projeto de lei discutindo esses perfis para que
as inconsistências sejam corrigidas”, explicou o procurador Patryck Ayala.
Fonte: Mídia News.
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