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Cerca de
350 servidores públicos da Prefeitura de Alto Araguaia devem receber ganhos
menores já no mês que vem. A decisão foi tomada pelo Executivo da cidade, como
forma de conter gastos. A partir do dia 1° de novembro de 2015, a própria Prefeitura
e a maioria dos órgãos públicos municipais reduzem o horário de atendimento ao
público e vão funcionar apenas à tarde, das 12h às 18h. Consequentemente, boa
parte dos funcionários terão as jornadas de trabalho diminuídas de 8h para 6h diárias, e com isso vão
ganhar menos.
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(Imagem ilustrativa).
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Conforme noticiado pelo Trabalho em Pauta na semana passada, desde ontem (13) o horário de atendimento já deveria ter sido reduzido. Contudo, segundo o secretário de
Administração, Romildo Oliveira, a medida precisou ser adiada, pois a Câmara de
Vereadores ainda não aprovou o projeto de lei que autoriza a diminuição da
carga horária dos servidores – o que pode acontecer na sessão da Casa de Leis do dia 19/10.
De acordo
com o Decreto n° 070, de 09 de outubro de 2015, baixado pelo Executivo, as
mudanças no horário de funcionamento dos órgãos públicos e nos ganhos dos
servidores começam a valer no dia 1° de novembro. Assim, a remuneração de
outubro - dos funcionários públicos municipais - não sofrerá alterações.
ECONOMIA DE R$ 180 MIL MENSAIS
Com a
redução dos ganhos dos funcionários públicos, a Prefeitura planeja economizar
mensalmente R$ 180 mil. Conforme o secretário, sem essa medida, o município em
2016 vai ultrapassar o teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - já
que o Executivo pode gastar no máximo 50% da receita corrente líquida com
pessoal. “É uma medida necessária, pois se a gente não faz esses ajustes, os
gastos com pessoal no ano que vem chegariam a 62% da nossa receita”, explica
Oliveira.
A medida
vai provocar os seguintes impactos na folha de pagamento dos servidores: corte
da Gratificação de Regime Integral (GRI); redução nos valores da FG (função
gratificada); redução dos subsídios dos secretários municipais, prefeito e
vice-prefeito; redução da verba indenizatória do prefeito; redução dos
subsídios dos funcionários comissionados; e redução do adicional de
produtividade.
De acordo
com o secretário, a Prefeitura projeta uma queda na arrecadação em 2016 que
deve atingir mensalmente entre R$ 1,2 milhões a R$ 1,35 milhões a menos nos
cofres públicos. Conforme Oliveira, a cidade perdeu 32% da receita oriunda do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por conta da diminuição nas
operações do Terminal Ferroviário de Alto Araguaia e em decorrência da crise
econômica nacional.
Os funcionários
públicos comissionados, os secretários municipais e os servidores efetivos
remunerados com Gratificação de Regime Integral (GRI) – que foram concursados
para 30 horas semanais, mas que cumprem jornadas de 40 horas e ganham
gratificação por isso - terão a carga horária diminuída de oito para seis horas
diárias (30 semanais). Consequentemente, os ganhos mensais desses servidores
sofrerão impacto e serão reduzidos.
Já os
funcionários municipais aprovados em concurso público de 40 horas semanais não
terão redução na carga horária. Eles continuam trabalhando oito horas por dia.
Nos
departamentos e divisões que trabalham com serviços emergenciais e essenciais
(PSF’s, hospital municipal, coleta de lixo, distribuição de água, Casa de
Apoio, escolas, Lar dos Idosos), o horário de atendimento continua o mesmo, sem
alterações.
Não há
prazo de duração das medidas.
Fonte: Trabalho em Pauta.
Texto: Ademilson Lopes.
Data: 14/10/2015.
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