Publicado por
Unknown
Acessuas Trabalho
11/02/2015
Pela proposta, a jornada diária de trabalho foi fixada em oito horas, com possibilidade de duas horas extras. (Foto: Blog do Caminhoneiro). |
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (11) a votação do projeto de lei
(PL 4.246/12) que disciplina a jornada de trabalho e o tempo máximo de direção
do motorista profissional, a chamada Lei dos Caminhoneiros.
Pela proposta, a jornada diária de trabalho foi fixada em oito horas,
com possibilidade de duas horas extras. O texto diz ainda que, se for acordado
em convenção ou acordo coletivo, a jornada poderá ser estendida por mais duas
horas. A legislação aplica-se também aos motoristas que trabalham com
transporte rodoviário de passageiros.
O projeto aumenta o tempo máximo que um caminhoneiro pode passar ao
volante, que passa de quatro para cinco horas e meia, contínuas, mas enfatiza
que ele tem de descansar 30 minutos a cada seis horas de trabalho. O texto
estabelece ainda que, a cada período de 24 horas, deve ser reservado tempo
mínimo de 11 horas de descanso. Em situações excepcionais, o tempo de direção
poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a
carga cheguem a um lugar que ofereça segurança.
A penalidade para o motorista que descumprir os períodos de repouso
passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para
cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, a penalidade será registrada como
grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.
Nas viagens de longa distância, com duração maior que sete dias, a
proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais,
permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de
repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.
O projeto torna obrigatória a realização de exame toxicológico
específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou,
comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Os motoristas terão até
90 dias para fazer o teste.
Os deputados analisaram os destaques ao projeto, que teve origem na
Câmara, foi alterado na votação do Senado e em julho do ano passado teve o
texto-base novamente aprovado pelos deputados, e agora vai para sanção
presidencial.
Fonte: Agência Brasil.
Nenhum comentário
Postar um comentário
Seja bem vindo ao blog do Acessuas Trabalho.