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Acessuas Trabalho
17/03/2015
Anunciado em 2014, o
concurso com 4.730 vagas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende
apenas da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
para que possa ser realizado. O processo de
autorização do concurso dentro do Ministério ganhou um empurrãozinho vindo da
Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira
(13), o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) enviou um "requerimento de
informação" para o MPOG. No documento, o congressista pressiona o órgão
para autorizar logo o concurso do INSS, questionando quando o processo seletivo
precisa ser autorizado e quantas vagas poderão ser abertas.
A justificativa de
Alencar para a ação foi a grande defasagem de funcionários pela qual passa o
INSS neste momento. "Tal déficit de recursos humanos é apontado por
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o
INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de aposentadorias
previstas", afirma o documento.
A situação atual do
processo seletivo no Ministério é de espera. O único entrave para a liberação
do aval é a aprovação do Orçamento 2015 que ainda não ocorreu e está prevista
para a noite desta terça-feira (17).
Tudo indica que após a
aprovação do Orçamento, o MPOG não demorará para começar a autorizar novos
processos seletivos, entre eles o do INSS. Isto porque o instituto sofre com
alta defasagem de pessoal, o que pode comprometer os serviços prestados à
população.
De acordo com relatório
feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão
preenchido as condições de aposentadoria até 2017. A maior parte desses
profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são
trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista.
No documento foi apontado
que “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se
submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e
segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela
aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou
decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da GDASS
[Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se
a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o
atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um
quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar
novos servidores”.
Diante desse cenário, a
falta de funcionários poderá comprometer a eficiência na análise e concessão
dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda,
facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.
Sobre o concurso INSS
O instituto almeja abrir,
ainda este ano, processo seletivo com 2.000 oportunidades para técnico do
seguro social, 1.580 para analista do seguro social e 1.150 para perito médico
previdenciário.
A função de técnico
necessita de certificado de nível médio, desde que emitido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2014, a remuneração
inicial correspondia a R$ 4.400,87, mas, de acordo com a assessoria de imprensa
do órgão, o valor subirá, neste ano, para R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de
auxílio-alimentação.
O emprego de perito
médico previdenciário terá como requisito o diploma de curso de graduação em
medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento
anterior de R$ 10.056,80 passou R$ 11.225, se contar com benefícios.
Já a colocação de
analista do seguro social necessitará de formação superior em diversas áreas de
atuação e registro no respectivo conselho de classe. Salários iniciais
aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12 com o vale-alimentação.
Nova presidente do INSS e autorização
do concurso
Em 5 de janeiro, Elisete
Berchiol da Silva Iwai substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales e, agora, é a
nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.
Na mesma semana, durante
encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol
anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro
social, em condições de aposentadoria. A presidente ainda revelou que após a
aprovação do Orçamento vai insistir para que o Ministério do Planejamento
libere a autorização do concurso.
Defasagem de profissionais
O diretor de gestão de
pessoas do INSS, José Nunes Filho, apontou que o órgão tem, em média, uma
carência de 1.800 servidores. Já o diretor de organização da CNTSS
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Raimundo
Cintra, e o diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal), Rogério Expedito, dizem que o número pode chegar a
18.000, se acrescentados os funcionários que estão prestes a ser aposentar.
Em nota publicada em seu
site, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) ressaltou
a importância do instituto para a população e a necessidade de ser realizado o concurso
público. “O INSS merece atenção especial, em função de sua importância social
para a população, visto que apresenta déficit superior a 10.000 servidores em
todo o país”.
Por conta da defasagem de
empregados, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos
Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza,
havia comentado, durante entrevista ao JC, que isso traz consequências no
atendimento à população. “Muitas agências novas funcionam precariamente com um
ou dois servidores, comprometendo o projeto de criação de 720 agências nos
municípios com mais de 20.000 habitantes, prometido há quase seis anos. Destas,
apenas 50% foram inauguradas, pois o Governo nega recursos para a implantação
das agências e servidores”, explicou.
O vice-presidente ainda
comentou que seria importante o lançamento de um novo concurso do INSS e que há
alguns anos foi pedido ao Planejamento um processo seletivo para a contratação
de 10.000 pessoas, mas a autorização não foi concedida. “Antes de deixar o
Ministério da Previdência, ainda do Governo Lula, o ex-ministro e líder do
Governo no Senado, o senador José Pimentel, pediu concurso para 10.000
servidores, entretanto, o Ministério do Planejamento não autorizou”. Depois, o
então ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também solicitou
uma seleção com 10.000 vagas, sendo 8.000 para técnico e 2.000 para analista do
seguro social – novamente sem êxito.
Fonte: Camila Diodato e Camila de Lira, do Jornal dos Concursos.
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