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Blog do Acessuas Trabalho
21/05/2015
Quatro ações foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (20.05) pela
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para serem
desenvolvidas em conjunto com a Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros
Tutelares de Mato Grosso, dentre elas a implantação do Conselho Tutelar Modelo.
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| Imagem: conselhotutelar.com.br |
De acordo com o titular da Setas, secretário Valdiney de Arruda, o
Governo do Estado pretende buscar formas de estruturar os conselhos e a
primeira unidade modelo deve ser implantada em Cuiabá e que servirá de
referência para os demais municípios.
A segunda ação será apoiar o I Congresso Estadual de Conselheiros
marcado para o mês de agosto. Paralelamente, a Setas vai acompanhar a
efetivação da eleição unificada dos conselheiros tutelares que acontece em
outubro e a quarta ação será atuar em parceria com a Associação na realização
de audiência pública que debaterá condições de trabalho dos conselheiros,
direitos trabalhistas e estrutura dos conselhos no estado.
As propostas apresentadas pelo secretário Valdiney de Arruda, e que
também devem ser efetivadas em parceria com as prefeituras, foram muito bem
recebidas pelos representantes dos conselheiros que participaram da palestra
realizada hoje no auditório do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá.
A satisfação foi externada pela presidente da Associação, Iraides
Xavier. “Nós estamos com uma grande esperança porque na nossa história, apenas
um governo se aproximou dos conselheiros e foi por causa do assassinato de três
companheiros. O outro é o Governo de Mato Grosso”, afirmou.
O primeiro passo para aproximar a gestão pública estadual dos
conselheiros tutelares ocorreu no mês de abril, quando eles foram recebidos
pelo governador Pedro Taques no Palácio Paiaguás. “Esse encontro representou o
marco zero nesta relação e deflagrou a elaboração do diagnóstico situacional e
que agora leva o Governo do Estado a apresentar ações conjuntas com vistas a alavancagem
dos Conselhos Tutelares em Mato Grosso.
Diagnóstico – O panorama apresentado revela que o Estado possui 147
Conselhos Tutelares, onde atuam 735 conselheiros. E aponta ainda que em 98% dos
municípios os conselheiros cumprem jornada diária, incluindo finais de semana e
feriados, sem receber qualquer abono ou adicional. Apenas são remunerados pelo
trabalho extra executado em Pontes e Lacerda e Várzea Grande. O levantamento
também cita que 70% não têm direito a férias, décimo terceiro e recolhimento
previdenciário.
Os conselheiros ainda reclamam do desvio de função, distorcendo o seu
papel no sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes e
por conta disso acabam inclusivo expondo a sua própria vida em risco.
Fonte: Assessoria/Setas.
Texto: Sandra Carvalho.
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