Greve na Unemat divide opiniões de alunos e professores em Alto Araguaia

Publicado por Unknown

Professores decidem não aderir à greve. Alguns alunos concordam com a posição. Porém, outros acadêmicos tacham os docentes de “covardes” e “medrosos”.

 

(Ilustração: Portal Marítimo).

Ademilson Lopes - 08/06/2015

Professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em greve! Isso é o que anunciou a Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), na segunda-feira (1°). No campus de Alto Araguaia, os educadores recuaram e decidiram não aderir à greve e continuar com as aulas normalmente. Com a posição, receberam o apoio de alguns alunos, que dizem entender a situação delicada que reflete o momento. Porém, outros acadêmicos tacham os professores de “covardes” e “medrosos”. “Ensinam em sala de aula, o que não fazem na prática”, desabafa o estudante do 4° semestre de jornalismo, Felipe Garrido, de 21 anos. 

Mas para compreender toda a história, que fez reviver o debate político fervoroso no ambiente universitário do campus local, é preciso voltar um pouco no tempo.

PARALISADOS OU NÃO PARALISADOS?

Começamos pela segunda-feira, 25 de junho! Sites de notícias, telejornais, boletins de rádios, enfim, veículos de imprensa em todo o Estado de Mato Grosso anunciam a notícia baseada nas informações prestadas pela Adunemat: “Professores da Unemat paralisam atividades em todos os campi e 15 mil estudantes ficam sem aula”. Pronto, estava lançada a faísca sobre o barril de pólvora que explodiu e fortaleceu as discussões políticas no campus da Unemat em Alto Araguaia! Gatilho inicial!

No campus local, que oferece os cursos de Letras, Ciência da Computação e Jornalismo, a informação pega os acadêmicos desprevenidos. “Como assim? Ninguém me falou nada!”, é a expressão que muitos utilizam ao receber a informação. Alunos ligam no telefone da faculdade, buscam saber algo com os colegas, com os professores... Mas a surpresa só aumenta, pois eles descobrem que terão aulas normalmente naquele dia, contrariando o que acabaram de ler, assistir ou escutar pela imprensa.

Durante uma semana inteira, ao mesmo tempo em que os estudantes em Alto Araguaia seguiam dentro das salas com aulas normais, a televisão e os portais de notícias divulgavam matérias dizendo que todos os professores da Unemat estavam de braços cruzados e que todos os alunos permaneciam sem aulas, de acordo com as informações repassadas pela Adunemat. Nesse instante, ficou claro que notícia e realidade avançavam em sentidos opostos.

PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO: REAJUSTE INFLACIONÁRIO

A legislação prevê que a RGA deve ser
paga anualmente em maio.
(Foto: Divulgação/Internet)

A Adunemat anunciou a paralisação das aulas nos campi da Unemat durante uma semana, argumentando que aquele era um instrumento para pressionar o Governo do Estado a conceder o reajuste inflacionário de 6,22% - a incidir sobre o salário dos docentes -, referente à Revisão Geral Anual (RGA). Esse valor serve para evitar que os professores percam o poder de compra. Isto é, se os preços sobem com a inflação, a remuneração dos educadores deve aumentar no mesmo percentual, impedindo a desvalorização dos salários.  

Contudo, a verdade é que nem todos os campi aderiram à paralisação – caso de Alto Araguaia -, e, portanto, não eram 15 mil alunos sem aula como os veículos de comunicação noticiavam - salvo raríssimas exceções.

ALTO ARAGUAIA DIZ NÃO À PARALISAÇÃO

Em Alto Araguaia, 22 professores dos três cursos se reuniram na tarde de terça-feira (26) para discutir se seguiriam a recomendação da Adunemat e suspenderiam as aulas.

Duas propostas foram colocadas em pauta: paralisar as atividades educacionais de terça à sexta-feira (29), em apoio a Adunemat; ou continuar com as aulas normalmente sem paralisação, aguardando os desdobramentos futuros. Após um caloroso debate, a segunda proposta venceu a primeira por 11 votos a nove, e dois professores se abstiveram de votar.  

Professor Gibran defendeu uma paralisação
inicial de uma semana, para evitar a greve.
(Foto: André da FM).

O idealizador da primeira proposta e professor do curso de Jornalismo, Gibran Luiz Lachowski, 37 anos, acabou como voto vencido na reunião e acredita que a paralisação ao longo daquela semana poderia ter evitado a greve deflagrada pela Adunemat na segunda-feira (1°).

“A paralisação de advertência de terça à sexta teve apoio de uma parte de professores, sobretudo de jornalismo, no sentido de fortalecer o movimento dos docentes, para que não houvesse greve, porque ninguém quer greve. Só que a maneira correta de não fazê-la seria paralisar para pressionar”, esclarece.

GOVERNO X ADUNEMAT

O Governo do Estado pagou a metade do reajuste (3,11%) no final do mês passado e fez a proposta ainda na semana passada de que quitaria os outros 3,11% no mês de novembro desse ano. Segundo o governador Pedro Taques (PDT), se o reajuste integral for pago aos professores da Unemat, o Poder Executivo vai descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Lei invocada por Taques, o Poder Executivo dos estados está impedido de usar mais de 49% da receita corrente líquida para cobrir gastos com pessoal (despesas com funcionários públicos, o que inclui o pagamento de salários). Conforme o governador, o Estado já ultrapassou esse limite em 0,85% e por isso não tem condições de atender à reinvindicação dos professores da Unemat.

A Adunemat respondeu à proposta do governador deflagrando greve na segunda-feira (1°), por não concordar com a solução dada pelo Poder Executivo. A instituição exige que o reajuste seja concedido imediatamente de forma integral e alega que a proposta de parcelamento é ilegal.

 “Estamos fazendo a greve para cobrar um direito nosso. É legal, mas o que o governo está propondo é abuso de poder. Não aceitamos a proposta e vamos continuar com a greve e não temos data para retomar as atividades. O governo é obrigado a pagar o que prometeu” comentou o presidente da Adunemat, Leonir Amantino Boff.

A assessoria jurídica da Adunemat diz que a Revisão Geral Anual deve ser concedida sempre no mês de maio para os servidores Públicos do Poder Executivo e que a Lei Estadual n.º 8.278/04 proíbe o parcelamento da RGA.

Para o advogado e professor Milton Chicalé Correia, lotado no curso de Letras em Alto Araguaia, que é contrário à greve, o Governo do Estado tem razão nesse embate, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei complementar federal com mais força jurídica do que a legislação estadual que proíbe o parcelamento do reajuste.

“A greve neste momento não é pertinente, considerando que a proposta do Governo é razoável. Fiz uma pesquisa acerca do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e conclui que a alegação governamental procede, tanto é que o percentual já foi ultrapassado. Na realidade, a lei estadual que estabelece a RGA, que é a Revisão Geral Anual e que tem guarida na Constituição da República, é clara no sentido da aplicação em uma única vez dos 6,22%. Todavia, na hierarquia do ordenamento jurídico, a Lei Complementar Federal só é inferior a uma Emenda Constitucional ou a própria Constituição e a Lei de Responsabilidade determina um limite para despesas de pessoal. Ai entra a questão da reserva do possível: como é que o governador vai aplicar integralmente o percentual cumprindo uma lei estadual e afrontando brutalmente uma lei federal? Numa eventual disputa jurídica, provavelmente o juiz iria dizer que os professores têm direito constitucional à greve, mas que o Governo tem o direito de não aplicar o reajuste”, opina Correia.

PROFESSORES DIZEM NÃO À GREVE EM ALTO ARAGUAIA

Com a greve deflagrada pela Adunemat, os professores de Alto Araguaia se viram na obrigação de deliberar sobre a adesão. Na segunda-feira (1°) os docentes de jornalismo e os professores de computação se reuniram separadamente com os seus pares e os dois grupos decidiram não aderir à greve e seguir com o calendário normal de aulas.

Professor Max Robert.
(Foto: Focagem).

“Eu acho que vale o bom senso. O principal sindicato do Estado, que é o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público), tem de 12 a 15 mil sindicalizados. Enquanto ele não entrar em greve, o resto não faz volume. O Estado realmente não tem dinheiro para pagar o reajuste. Nós temos todo o direito de fazer greve, mas o governador agora tem todo o direito de não pagar”, disse o professor Max Robert Marinho, 35 anos, lotado no curso de computação, que é contra a greve. Ele ainda acredita que a pauta de reinvindicações feitas pela Adunemat não justifica a interrupção das aulas.

Para alguns professores – contra e a favor da greve -, o apoio do Sintep é fundamental para os rumos das negociações da Adunemat. Conforme esses docentes, se os professores da rede estadual básica de ensino não paralisarem a greve na Unemat vai ficar sem força.

Contudo, o envolvimento do Sintep parece cada vez mais difícil. Em Sinop, os professores filiados ao sindicato disseram não ao indicativo de greve, proposto na terça-feira (02).

Os professores de jornalismo em Alto Araguaia foram os únicos que se reuniram com os alunos do curso para esclarecer os acontecimentos em torno da greve. Isso aconteceu na última segunda-feira, no período de aulas. Os educadores de letras e computação não dialogaram ainda com a classe estudantil por meio de um evento semelhante.

“Nenhum outro curso aqui do campus fez essa socialização (reunião com os estudantes). Para eles parece que as coisas simplesmente continuam. Para nós de comunicação, não. A gente não aderiu nesse momento, mas nos mostramos profundamente tocados e mexidos com a situação (greve). Uma parcela de professores está sedenta para fazer mobilização (greve) e eu acho que vale a pena”, comenta Lachowsky.

A reunião com os estudantes de jornalismo ocorreu em uma das salas do curso, onde os docentes explicaram aos alunos porque não aderiram à greve. Entre os principais argumentos, está a fragilidade política do campus de Alto Araguaia para entrar em confronto com o Governo e com a direção da Unemat, por falta de engajamento.

“Antes da reunião entre nós professores do curso de jornalismo, sabíamos que com computação não dava para negociar uma greve (em Alto Araguaia), porque eles já haviam decidido não aderir. Parte dos professores que defenderam não paralisar na semana passada era de Letras. Se nem quiseram parar uma semana, então imagina se eles também iam querer entrar em greve! A nossa condição era de semi-isolamento. Os professores de comunicação deveriam ‘peitar’ sozinhos a greve? Os técnicos administrativos aqui também não estão parados (em greve). Nem havia consenso entre os professores de comunicação sobre a adesão. Seria interessante quatro, cinco professores entrar em greve e o restante não?” questiona Lachowski.

Conforme a reitoria da Unemat, além de Alto Araguaia, os campi de Alta Floresta, Barra do Bugres, Colider, Nova Mutum, Nova Xavantina e Diamantino também continuam com aulas.

Em Sinop, Tangará da Serra e Pontes de Lacerda, alguns professores também estariam trabalhando normalmente, de acordo com a reitoria.

No entanto, assim como aconteceu no caso da paralisação há uma semana, poucos canais de comunicação de Mato Grosso ressaltaram que nem todos os campi estavam em greve. Continuaram repercutindo uma greve geral que supostamente afetava mais de 15 mil alunos.

Sem sinal verde em Alto Araguaia, restou ao grupo de professores de jornalismo distribuir um comunicado em papel entre os estudantes e a mídia local, dizendo que eles não vão aderir à greve “neste momento”, mas que irão apoiar o movimento grevista em no município “a partir de mobilizações com o intuito de manter a comunidade universitária informada e atualizada a respeito do andamento da situação”.

SUPOSTA FRAGILIDADE POLÍTICA DO CAMPUS DE ALTO ARAGUAIA

Professores temem represálias contra
o campus de Alto Araguaia.
(Foto: Marcos Cardial).

De maneira geral, no âmbito dos três cursos em Alto Araguaia, os professores que são contra a greve pensam que com um campus pequeno, detentor de um número reduzido de alunos, distante dos centros de decisão e relativamente novo, não vale a pena arriscar. Eles argumentam que um movimento grevista poderia comprometer o futuro da instituição na cidade, temendo represálias e boicotes por parte do Governo e da direção em Cáceres, o que poderia afetar até investimentos no campus local.

“Olha, a Unemat em Alto Araguaia, ainda mais depois de tanta represália que a gente toma da sede, acho que não é o momento para querermos entrar em greve agora não”, defende Marinho.

No entanto, para o acadêmico Felipe Garrido, esse medo demonstrado pelos professores representa um ato de covardia. “Eu não concordo com esse posicionamento. Existem outros campus mais jovens do que o de Alto Araguaia em greve. Nós temos o campus de Pontes e Lacerda que começou com apenas um curso aderindo e a greve se estendeu para os outros cursos, porque os universitários decidiram paralisar. Os professores tem posicionamentos particulares para não aderir a greve e os que são favoráveis estão sendo pressionados por quem é contra. Eu como futuro jornalista me sinto decepcionado por eles (professores)”, conta.

Já para a universitária do 3° semestre de Jornalismo, Robilainy Rodrigues Lima, 24 anos, a atitude dos professores é justificável. “Eu concordo com os professores. Existem outras situações que devem ser levadas em consideração. Aderir à greve no momento não seria conveniente nem para os professores na situação que eles se encontram e nem para nós acadêmicos, pelo menos não pra mim, por conta do atraso no calendário de aulas”, fala.

É O MOMENTO?

Em Computação, Marinho conta que o calendário de aulas termina em no máximo duas semanas para todos os alunos do curso e o semestre acaba. Por isso, ele defende que uma paralisação imediata além de prejudicar os universitários também não trará nenhum efeito positivo para as reinvindicações da pauta grevista.

Os professores de Letras foram os únicos que não se reuniram para decidir sobre a greve. Segundo Correia, já havia um consenso entre os seus colegas contra a greve e por essa razão dispensou-se qualquer encontro para debater o tema entre seus pares.

Ele ainda argumenta que não é mais filiado na Adunemat por conta de divergências com a entidade e tece duras críticas à instituição e aos defensores da greve.

“Existem outras razões que provavelmente alguns professores não sabem e menos ainda os acadêmicos, mas que existem por trás de todo esse movimento grevista e por trás da Adunemat: interesses pessoais e oposição política. Além disso, entendo que uma atitude bem mais tolerável, compreensível, seria terminar o semestre, que já está acabando, e voltar no segundo semestre com a pauta de greve, se fosse o caso de radicalizar mesmo. Os alunos sem dúvida alguma serão os mais prejudicados com uma greve agora, ainda mais em Alto Araguaia que tem a especificidade de contar com acadêmicos de lugares longínquos. Acontece que os estudantes estão sendo manipulados por muitos professores a apoiarem o radicalismo”, alerta Correia.

ESTUDANTES TAMBÉM SE MOVIMENTAM

(Foto: Divulgação/Facebook).

Cerca de 50 universitários da Unemat de Alto Araguaia – a maioria do curso de jornalismo - se reuniram no anfiteatro da instituição na tarde de quarta-feira (3), por volta das 18h. O evento foi encabeçado por Garrido.

Nessa ocasião, os estudantes decidiram realizar um sarau que aconteceu hoje (08) no pátio do campus, durante o horário de aulas. Eles promoveram apresentações culturais e musicais e abriram espaço para debater a participação dos acadêmicos no movimento grevista.

Conforme Garrido, o objetivo é manifestar apoio à greve e incluir na pauta de reivindicações do movimento grevista as necessidades dos alunos por mais investimentos na estrutura física do campus local e na aquisição de equipamentos de aprendizagem para os cursos.

“O campus de Alto Araguaia está esquecido! Só lembram da gente em período de eleição. Estamos reivindicando uma melhor infraestrutura. A partir do momento que nós entramos em uma sala de aula e não tem como escrever com giz no quadro negro, é uma falta de respeito com os alunos e professores. Quando precisamos fazer uma aula de telejornalismo, como é o meu caso, e não temos uma câmera filmadora, isso também é uma falta de respeito”, critica o universitário.

ASSEMBLEIA GERAL DA ADUNEMAT

A Adunemat realiza na terça-feira (09) uma Assembleia Geral Extraordinária em Cáceres, às 14h. Todos os professores da Unemat (sindicalizados ou não) foram convidados pela entidade para participarem. Consta no convite que o evento servirá para avaliar o andamento da greve e decidir a sua continuidade.

DEMAIS PAUTAS DE REINVINDICAÇÃO

Apesar de o foco central da paralisação ser o reajuste referente à inflação, os servidores da Unemat têm outras pautas. A perda da capacidade salarial, para a qual foi solicitado reajuste anual de 11% nos próximos quatro anos, é o ponto de destaque entre as reclamações.

Também estão entre as reivindicações a autonomia da universidade, a licença sabática, questões referentes a procedimentos administrativos, reposicionamento de carreira e melhorias na estrutura das unidades.

Adunemat x Professor Milton Chicalé Correia
O professor Milton Chicalé Correia, declaradamente contrário à greve deflagrada pela Adunemat, diverge de vários pontos defendidos pelos grevistas. Vejamos os argumentos de cada um dos lados.
Adunemat	Milton Chicalé Correia
Defende que os servidores do Judiciário conseguiram o reajuste inflacionário esse ano no importe de 6,23%. Para a Adunemat, houve favorecimento dos funcionários da Justiça e descumprimento do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” aos funcionários públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Argumenta que o Governo do MT afronta a política salarial única em que todos os servidores, seja do Executivo, Legislativo e Judiciário, devem ter sempre a aplicação do mesmo índice e na mesma data.	Defende que o Poder Judiciário possui autonomia orçamentária e financeira prevista na Constituição do Estado e da República. Segundo ele, o reajuste foi concedido pelo Tribunal de Justiça e não pelo Governo, que está obrigado por lei a fornecer o duodécimo ao Judiciário.  Argumenta que não é o governador quem concede reajuste para os trabalhadores da Justiça e sim a cúpula administrativa do TJ/MT.
Cobra um reajuste anual de 11% sobre o salário dos professores nos próximos anos.	Acusa a reivindicação de imoral, pois os vencimentos dos professores da Unemat estão entre os melhores do Brasil. Diz que se a proposta for aprovada, os professores quase dobrarão os seus salários. Um docente que ganha hoje R$ 10 mil, passaria a ganhar um pouco mais de R$ 17 mil daqui a quatro anos, contando os demais reajustes.
Critica a atitude do Governo em conceder reajuste inflacionário para outras categorias em 2015.	Defende que os professores da Unemat receberam o reajuste inflacionário em 2014, o que não ocorreu com essas categorias, que só estão recebendo o benefício este ano.
Afirma que o parcelamento do reajuste inflacionário é ilegal, pois fere a Lei Estadual n° 8.278, de 2004, que trata do Reajuste Geral Anual (RGA).	Defende que a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal está acima da Lei Estadual n° 8.278, de 2004. Isso impede que o Governo de MT exceda o limite de 49% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, pois caso contrário feriria a Federal, superior.
Acredita que a greve é o melhor instrumento para pressionar o governador a ceder e conceder o reajuste.	Pensa que a greve da Adunemat, sem o apoio do Sintep, não incomoda o Governo. Para ele, os maiores prejudicados serão os professores e os universitários.

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