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A Câmara
aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que flexibiliza a relação de
trabalho entre salões de beleza e funcionários. De acordo com o projeto, os
profissionais poderão atuar nos salões como PJ (pessoa jurídica), e não
necessariamente sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A medida
agora segue para o Senado.
A regra
vale para a contratação de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures,
pedicuros, depiladores e maquiadores.
O texto
define que "salão-parceiro" é quem possui os materiais necessários
para a profissão e fica responsável por receber o pagamento dos clientes. O
funcionário pode ser um "profissional-parceiro", um prestador de
serviços, podendo atuar como microempreendedor individual.
O salão e
o prestador de serviços terão de firmar um contrato, definindo qual é o
percentual que cada uma das partes vai receber pelos serviços, além de definir
que o salão é responsável pelo pagamento dos impostos e contribuições sociais e
da previdência do prestador.
Caso não
haja esse contrato, o vínculo entre os dois será considerado de emprego, e a
fiscalização trabalhista poderá exigir a contratação pela CLT.
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| (Imagem Ilustrativa). |
Fonte: UOL.
Texto: Redação.
Data: 18/09/3015.
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