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Estar com
o nome sujo por causa das dívidas não é fácil. Se a pessoa estiver
desempregada, então, a situação fica ainda mais complicada. Algumas empresas
usam o nome sujo como motivo para rejeitar candidatos a emprego, mesmo que a
prática não seja permitida.
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| Foto Ilustrativa/Getty Images/iStockphoto). |
"Infelizmente,
existem vários casos desse tipo, sendo medidas extremamente comuns no
mercado", afirma Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco
& Associados Advogados e Consultores.
Os
especialistas consultados pelo UOL afirmam que a rejeição a um candidato porque
ele está com o nome sujo é uma forma de discriminação.
"Se
o sujeito tem dívidas pendentes, não significa que é mau elemento", afirma
o especialista em Direito do Trabalho Djalma Romagnani, da Romagnani Advogados
Associados. "Se o candidato está endividado e desempregado, terá menos
oportunidades financeiras para saldar seus débitos".
Posocco
afirma que há uma exceção. "Em tese, apenas os bancos podem fazer esse
tipo de restrição, pois existe um dispositivo na CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho) que permite que bancários sejam demitidos se tiverem o nome sujo. Mas
apenas instituições financeiras têm esse respaldo."
Rejeitado pode entrar na Justiça,
mas precisa de provas
Se o
candidato a um emprego for rejeitado por causa do nome sujo, pode acionar a
Justiça, segundo os advogados.
A
dificuldade nesse caso, porém, é conseguir provar que foi esse o motivo da
empresa. "Caso contrário, não conseguirá vencer o processo judicial",
diz Posocco.
A prova
pode ser uma gravação da entrevista ou uma testemunha, por exemplo. O problema
é que, em geral, as empresas não costumam dizer por que rejeitaram o candidato,
principalmente nesses casos.
Concursos públicos podem excluir
endividados
Se um
candidato a emprego não pode ser rejeitado por causa do nome sujo, o mesmo não
acontece com os concursos públicos.
"No
caso dos concursos públicos, as vagas públicas não são regidas pela CLT. Assim,
cada órgão tem as próprias regras para a contratação e as publica em um edital,
que é a lei do concurso. A legislação geral sobre concursos não trata dos
critérios de seleção. Por isso, não é ilegal exigir que o candidato tenha o
nome limpo", afirma Posocco.
Se a
regra estiver no edital, resta ao candidato entrar na Justiça para tentar
retirá-la, segundo Carolina Quadros, especialista em Direto do Trabalho do A.
Augusto Grellert Advogados.
Fonte: UOL.
Texto: Redação.
Data: 16/09/3015.
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