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Incertezas
e dificuldades técnicas ainda persistentes no programa de financiamento
estudantil do governo, o Fies, têm aumentado preocupações do setor de ensino
privado para 2016. Segundo fontes do setor, o Ministério da Educação tem
prometido ofertar cerca de 330 mil vagas ano que vem. Apesar da tensão
envolvendo a aprovação do orçamento do próximo ano, a pasta tem afirmado que os
recursos para tais vagas estão garantidos.
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| (Foto: Divulgação/Correio Mariliense). |
Embora
o próprio setor receba com certo ceticismo as perspectivas para o próximo ano,
a oferta de vagas num ritmo próximo ao de 2015 (foram 314 mil vagas este ano)
tende a ser sustentada pela inclusão de regras que permitem reduzir o gasto por
aluno. Uma delas é a redução da prática de financiar o valor integral dos
cursos. Além disso, pessoas no setor ainda esperam que o MEC implemente também
no ano que vem um controle dos reajustes das mensalidades no programa.
Algo
comum antes das reformas deste ano, o financiamento integral passou, neste
segundo semestre, a ser feito apenas para alunos com até 0,5 salário mínimo de
renda mensal familiar per capita. O diretor executivo do Sindicato das
Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, avalia que esses
casos serão raros porque há entre esses alunos de baixa renda grupos de notas
menores e o MEC impôs uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio para
que se obtenha o Fies.
A
maior dúvida, porém, é a possibilidade de controle de preços no Fies. Depois de
uma série de processos judiciais movidos pelas empresas de ensino, o MEC
decidiu autorizar que as instituições reajustem em até 8,5% as mensalidades de
2015 na comparação com 2014. Não há ainda uma definição sobre 2016 e uma parte
do setor acredita em novos controles. Há quem acredite, porém, que há um
compromisso com evitar o controle de preço. "O MEC afirma apenas que
pedirá explicações sobre os reajustes quando eles forem excessivos", diz
Elizabeth Guedes, diretora executiva da Associação Brasileira para o
Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes).
Atrasos
em pagamentos também tem ocorrido. As parcelas referentes a agosto não foram
pagas ainda e a expectativa é de um pagamento dos atrasados junto com a parcela
de setembro.
Há
ainda cerca de 300 mil alunos do Fies que ainda não foram regularizados desde o
primeiro semestre. São casos de estudantes que já tinham financiamento em anos
anteriores e a instituição tentou um reajuste de mensalidade mais alto do que a
limitação imposta pelo governo: no começo, o limite era de 4,5% de aumento de preço
ante 2014, depois ele passou a 6,41% e, agora, para 8,5%. Instituições de
ensino relatam uma série de problemas técnicos para regularizar a situação dos
alunos em meio a essas mudanças. "O pior é ter aluno estudando de graça
porque está matriculado e a instituição não recebe", reclama um executivo.
A
expectativa é de que a situação desses estudantes seja regularizada. Em troca
de poder reajustar as mensalidades em até 8,5% e receber as parcelas pendentes,
instituições terão que abandonar os processos movidos na Justiça contra o MEC.
Para
o próximo ano, porém, cria-se um novo problema. Instituições que reduziram os
preços de mensalidades logo no início da disputa com o MEC pelos reajustes
podem querer compensar as perdas. Esse movimento poderia pressionar para cima
os desembolsos com o Fies num ano que já promete ser duro para os ajustes
orçamentários.
DISTRIBUIÇÃO DE
VAGAS
Empresas
de ensino também começaram uma disputa com o MEC por conta dos critérios usados
neste segundo semestre para distribuir as vagas do Fies. O órgão admitiu ter
incluído um critério de seleção dos cursos ainda desconhecido: passou a usar a
fatia de participação que as empresas tinham no Fies em anos anteriores.
A
inclusão desse novo critério fez a Anima Educação questionar a distribuição das
vagas na Justiça, num processo em andamento que já teve uma decisão liminar
favorável para a empresa. Segundo pessoas no setor, o MEC está considerando a
possibilidade de desistir desse critério ano que vem.
Fonte: Estadão Conteúdo.
Texto: Redação.
Data: 08/09/2015.
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