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Mais um
passo foi dado durante a reunião do Conselho Estadual do Trabalho (CET-MT)
nesta semana para a abertura do programa de microcrédito “Empreender para
Incluir” com a aprovação da minuta que contém as regras para contratação. A
próxima etapa é conquistar a aprovação no Legislativo.
Para o
presidente do conselho, João Luiz Dourado, o texto aprovado tem grandes chances
de aprovação imediata. “As expectativas são bastante positivas, porque já
estamos trabalhando há algum tempo neste projeto. Não vemos mais nenhuma falha
no dispositivo. A expectativa é que os trâmites se encerrem ainda este ano e o
projeto tenha início no primeiro semestre de 2016”, informou.
De acordo
com a secretária-adjunta de estado de Trabalho e Emprego, Ivone Rosset, o
programa do Governo de Mato Grosso, que está sendo implentado pela Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e será operacionalizado pelo
MT Fomento, visa a geração de emprego e renda, oferecendo oportunidade de
crédito a empreendedores com dificuldade de acesso ao crédito no sistema
financeiro.
“A ideia
é garantir oportunidade para os empreendedores que tenham experiência, habilidade e queiram iniciar ou ampliar o seu próprio negócio. Esta
é uma grande oportunidade para todos porque movimenta a cadeia produtiva do
estado”, destacou.
A
secretária lembrou ainda que o estado possui uma grande mão de obra arrojada,
com grandes ideias e com capacidade de movimentação financeira, que necessitam
apenas de um aporte financeiro para que os empreendimentos se tornem realidade.
A seleção
dos empreendedores será realizada através do Cras, Creas e Sine, priorizando
pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e
associações e cooperativas da agricultura familiar, no valor de até R$
20.000,00 (vinte mil reais), desde que atendam os critérios exigidos na Lei de
Constituição do microcrédito.
MICROCRÉDITO
O
Microcrédito vai trabalhar com recursos 100% estaduais, provenientes do Fundo
Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT), criado pela Lei Estadual 7.903 de 06
de junho de 2003, gerido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social (Setas) e fiscalizado pelo Conselho Estadual do Trabalho.
A
administração do processo será realizada pela Agência de Fomento do Estado de
Mato Grosso (MT Fomento).
Os
empreendedores poderão optar por três modalidades de financiamento, sendo todos
eles sem juros até o vencimento, com a amortização de até 18 meses. Os valores
de financiamento serão definidos de acordo com a natureza de cada
empreendimento.
Os
interessados terão que ser maiores de 18 anos, não possuir restrição comercial
(Serasa, SPC e outros), renda familiar de até 03 salários mínimos, possuir
habilidade na atividade pretendida e estar inscrito no Cadastro Único
(CadÚnico).
Dentre os
bens financiáveis estão máquinas, equipamentos, ferramentas, matéria-prima,
mercadoria para revenda e bens destinados à produção, à prestação de serviços e
à comercialização. Os valores e formatos disponibilizados serão aprovados pelo
Comitê de Crédito Estadual.
COMITÊ DE CRÉDITO ESTADUAL
É um
órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social e criado pela Lei n° 8.198 de 11 de
novembro de 2004. Composto por sete membros e seus suplentes indicados por suas
respectivas instituições, sendo: dois representantes da Setas; um representante
da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária –
SEAF; um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico –
Sedec; um representante da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT
Fomento; um representante do Conselho Estadual do Trabalho – CETb; um
representante do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas.
Fonte: Assessoria de imprensa da Setas.
Texto: Mayla Miranda.
Data: 28/09/2015.
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