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Acessuas Trabalho
10/02/2015
Tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei n° 8.132/14, que visa à criação de pelo
menos 1.230 vagas para preenchimento efetivo de juízes, técnicos e analistas
judiciários em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Do total
de oportunidades, 410 são para a carreira de técnico
judiciário, com exigência de ensino
médio, 738 para analista
judiciário, de nível
superior, e 82 para juízes.
O projeto também visa à criação de diversos cargos e funções comissionadas. As
remunerações iniciais das carreiras são de R$ 4.947,95 para técnicos, R$
8.118,19 para analistas e R$ 23.997,19 para juízes.
Regiões
 |
| Tribunais Regionais Federais por região. (Foto: Conselho da Justiça Federal) |
Para a primeira região, com
sede em Brasília, e que engloba também os estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,
Roraima e Tocantins, são 165 vagas efetivas para analistas, 297 para técnicos e
33 para juízes.
Na segunda, que inclui o Rio
de Janeiro e Espírito Santo, são 60 efetivas para técnicos, 108 efetivas para
analistas e 12 para juízes.
Na terceira, com São Paulo e
Mato Grosso do Sul, 85 efetivas para técnicos, 153 efetivas para analistas e 17
para juízes.
Na quarta, que inclui
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são 60 para técnicos, 108 para
analistas e 12 para juízes.
Finalmente, para a quinta,
que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,
são 40 para técnicos, 72 para analistas e oito para juízes.
Juízes
As vagas de juízes deverão
ser preenchidas até 2019, com as respectivas oportunidades efetivas e
comissionadas sendo criadas no sentido de permitir a instalação dos novos
gabinetes, turmas e seções e das áreas administrativas.
Trâmite
O projeto, encaminhado em 20
de novembro de 2014, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda deve passar
pelas comissões de trabalho, de administração e serviço público; finanças e
tributação; e de constituição e justiça e cidadania, antes de ser votado em
plenário.
Fonte: Fernando Cezar Alves, do Jornal dos Concursos.
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