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Como
resultado da denúncia do Trabalho em
Pauta, a Prefeitura de Alto Araguaia informou que a emissão de
carteiras de trabalho e previdência social (CTPS) será retomada pelo Sistema
Nacional de Emprego (Sine) do município, após quatro meses de suspensão do serviço. Em
matéria publicada no dia 10 de agosto, o nosso site retratou o descaso com os
moradores da cidade na ausência de confecção do documento. Leia
mais sobre a denúncia clicando aqui!
Desde
o mês de abril, o Sine parou de emitir CTPS em Alto Araguaia. Com isso, os
interessados têm que viajar para Mineiros-GO (a 95 km de Alto Araguaia) ou
Costa Rica-MS (a 140 km) com o dinheiro do próprio bolso, para emitir a
primeira ou uma segunda via da carteira de trabalho e esperar pelo menos 30
dias até o novo documento ficar pronto.
Por
meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou no sábado (15) que a
expectativa é que até no final dessa semana “o Sine disponibilize o atendimento
aos trabalhadores acerca da coleta de dados para emissão do novo documento”,
agora em formato digital.
Conforme
denunciamos anteriormente, para que o sistema de emissão de carteiras de
trabalho em padrão digital fosse implantado no município, faltava – entre outras
coisas - a assinatura do prefeito Maia Neto (PR) no projeto de cooperação
técnica entre a Prefeitura, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
(Setas).
Embora
a nota da assessoria de imprensa rebata as informações do Trabalho em Pauta, argumentado que a Prefeitura “caminha a passos
largos para se adequar ao novo sistema”, a realidade contraria o argumento. Desde
outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a
carteira de trabalho digital e abriu prazo para os municípios adequarem os
postos de atendimento ao trabalhador – no nosso caso, o Sine. O prazo dado pelo MTE termina no final de 2015.
Cidades
com projetos mais adiantados, como Costa Rica-MS, Mineiros-GO e Rondonópolis-MT
já implantaram o novo sistema.
Outro detalhe: antes da
publicação do Trabalho em Pauta, não
havia sequer previsão de quando o Sine voltaria a emitir carteiras de trabalho
em Alto Araguaia, conforme a própria coordenação do órgão informou naquele
momento. Uma semana depois, a assessoria da Prefeitura divulga nota anunciando
prazo de uma semana para regularização do serviço. No mínimo, muita
coincidência!
Além
disso, a nota diz que “os funcionários (no plural) do Sine local já passaram
por capacitação”, quando na verdade apenas o coordenador foi enviado para
Cuiabá-MT (a 418 km de Alto Araguaia) e recebeu treinamento acerca da emissão
de CTPS digital.
Assim
como ocorre em outras cidades, mesmo após a implantação do padrão informatizado
(digital), os trabalhadores que procurarem o Sine de Alto Araguaia vão ter que
aguardar em torno de 45 a 60 dias até o documento ficar pronto.
Sentimos
que o nosso dever de apoiar a população na reinvindicação de direitos caminha
para a efetivação. Basta a Prefeitura cumprir o que prometeu. Permanecemos
atentos para as devidas cobranças. Esse é um dos nossos papéis.
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| (Foto: Divulgação/Site Macaubense Life). |
SUBSTITUIÇÃO DAS
CARTEIRAS DE TRABALHO MANUAIS PELAS DIGITAIS
O
MTE lançou a Carteira de Trabalho Digital, em outubro do ano passado. Isso
significa que a emissão de carteiras de trabalho tradicionais - as antigas,
cujo campo de identificação do trabalhador ainda é preenchido à mão, e que
acabaram no Sine de Alto Araguaia - vai se tornar coisa do passado. A
expectativa é que até o final de 2015 todos os postos do MTE (o que inclui as
unidades do Sine) já emitam o documento em padrão digital.
Em
Alto Araguaia acabaram as carteiras de trabalho em branco (preenchíveis) do
Sine, as antigas, que podemos chamar de manuais. Antes, quando isso acontecia,
bastava que a coordenação do órgão solicitasse novas CTPS para a Secretaria de
Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e em pouco tempo o Sine era
reabastecido. Ocorre que a Setas parou de forneces as carteiras manuais e dentro
de quatro meses, Alto Araguaia não implantou o sistema digital. Com isso, quem
sofreu prejuízo foi justamente o trabalhador.
Quem
já tem carteira de trabalho não precisa se deslocar até as agências do MTE para
emitir uma nova carteira digital. A antiga permanece válida. Somente no caso de
uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e
validação pelo novo sistema.
Na
nova carteira de trabalho emitida por meio informatizado, é valorizada a
segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético
mais resistente de que o usado no modelo anterior e é confeccionado em papel de
segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações
relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo,
que costumam ser as mais falsificadas.
Fonte: Trabalho em Pauta.
Texto: Ademilson Lopes.
Data: 18/08/2015.
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