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A MGA
Concursos, contratada para realizar o concurso lançado pelo Edital n° 001/2015,
da Prefeitura de Ponte Branca-MT, se defendeu das acusações de fraude e
irregularidades, denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em defesa apresentada no processo administrativo instaurado pelo Executivo da cidade, a
empresa diz que não existem provas suficientes que sustentem as denúncias e que
justificam o cancelamento do concurso.
Além do
processo administrativo, a MGA também está sendo investigada em um inquérito
civil instaurado pelo MPE, através da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia-MT.
Consequentemente, o concurso está suspenso desde o dia 26 de agosto.
Antes de
tudo, é preciso que o leitor entenda que o processo administrativo se baseia no
inquérito, o que faz com que as denúncias sejam as mesmas em ambos os
procedimentos investigatórios.
A
promotoria de Alto Araguaia acusa a empresa de ser investigada na cidade de Maringá-PR,
pelo Ministério Público daquele estado, na prática de ilícitos fiscais e fraude.
Em sua
defesa, apresentada no processo administrativo movido pela Prefeitura de Ponte
Branca - tecnicamente chamada de “defesa preliminar” – a MGA nega qualquer
investigação em andamento contra a empresa, pois segundo argumenta, as investigações
no Paraná já teriam sido arquivadas, sem a comprovação de nenhuma ilegalidade.
“[...] Tais
notícias de fato, fruto de denuncialismo vazio de concorrentes arquivadas sem
sequer sermos convidados a prestar esclarecimentos, não podem jamais ter os
fatos lá denunciados ser presumidademente considerados verdadeiros e
fundamentar a rescisão de um contrato administrativo que vem sendo cumprido à
risca [...] Não possuímos nenhuma ação envolvendo fraudes em concursos ou
licitações em nenhum tribunal do Brasil, fazendo prova em nosso favor, as certidões
negativas criminais e cíveis da empresa, e dos sócios [...]” é o que diz um
trecho da defesa.
O MPE-MT
também acusa a MGA Concursos de agir como empresa de fachada, em razão da “Sociedade
de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes LTDA ou Empresa Brasileira de Concursos
Públicos Eirelli – EPP (Concursos Noroeste), de propriedade do senhor Fernando
Rossi, ter sido apenada com impedimento de contratar com o poder público até
08/01/2020, conforme publicação no portal de transparência do Governo Federal, sendo
que em razão de tais fatos o senhor Fernando Rossi possivelmente teria aberto a
empresa MGA concursos em nome de terceiro, sendo informalmente o verdadeiro
proprietário da empresa”, conforme argumenta a promotoria.
O Ministério
Público acredita que a MGA Concursos faz parte de um suposto grupo econômico
que atua na realização de concursos públicos, tendo como dono, de fato, a mesma
pessoa, mas que se utiliza de “proprietários laranjas” para poder contratar com
o Poder Público.
Por seu
turno, a MGA nega participação em qualquer conglomerado. De acordo com a
defesa, a simples proximidade geográfica entre as empresas do suposto “grupo”,
não prova que elas são do mesmo dono. “Em um raio de poucos quilômetros existem
diversas empresas para realização de concursos públicos”, se defende a MGA.
A MGA
também rebate a recomendação que o MPE faz à Prefeitura de Ponte Branca. O
Ministério Público aconselhou que o Executivo do município contrate outra empresa
para reiniciar o concurso público. Porém, conforme a MGA Concursos, não existe
previsão legal que autorize essa medida.
“Não
existe previsão na lei [...] que permita iniciar procedimento para contratação
de um serviço que está sendo prestado por empresa com contrato legítimo, legal
e que está sendo fielmente cumprido. [...] entendemos ser uma nova jurídica do
mesmo (promotor de justiça”, aduz em sua defesa.
Finalmente,
a MGA requer uma indenização de R$ 13.500, caso o município de Ponte Branca
resolva rescindir o contrato com a empresa.
A
responsável pelo concurso também se defendeu das acusações feitas por alguns
candidatos, que disseram existir irregularidades no Edital de abertura
do certame. (Clique aqui e baixe a defesa na íntegra).
O
processo administrativo segue agora para a fase de coleta de provas (instrução
processual). Enquanto isso, o concurso permanece suspenso.
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| (Foto Ilustrativa). |
Fonte: Trabalho em Pauta.
Texto: Ademilson Lopes.
Data: 16/09/3015.
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