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O Ministério
Público pede que as empresas abram vagas de trabalho para ex-presidiários
Assessoria – Acessuas Trabalho
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| A reunião foi destinada aos empresários de Alto Araguaia. |
Como garantir um trabalho para quem
acabou de sair da prisão? Ou ainda, como evitar que ex-detentos voltem a
cometer novos crimes? Essas e outras questões do gênero foram discutidas em uma
audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MP) de Alto
Araguaia. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (25), na sala do
Tribunal do Júri do Fórum de Alto Araguaia e teve como objetivo estimular as
empresas a contratarem egressos do sistema prisional.
A reunião, convocada pelo promotor
de justiça criminal do município, Márcio Florestan Berestinas, começou às 9h30.
Participaram cerca de 20 pessoas, entre comerciantes, representantes da
defensoria pública, câmara de vereadores, Sine, Cadeia Pública, OAB e Programa
Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
De acordo com o promotor, a meta é
sensibilizar os empresários do município a oferecerem oportunidades de empregos
para quem está deixando a prisão. Segundo ele, essa é a melhor forma de evitar
que ex-presidiários voltem a delinquir e de ajuda-los na conquista de um
emprego.
Os representantes do setor
empresarial presentes apoiaram a iniciativa, mas com algumas ressalvas.
Entre as principais preocupações das
empresas está a desconfiança em quem acabou de sair da cadeia. Os empreendedores
temem o cometimento de crimes em seus próprios estabelecimentos.
“Cada caso é uma situação diferente. No meu
comércio, nós lidamos com dinheiro o dia inteiro, então vai depender muito da pessoa
que busca a oportunidade, porque eu fico com bastante receio. Pode ser que essa
pessoa vai causar problema, desviando dinheiro, por exemplo. Em minha opinião,
antes de ser encaminhado para as ofertas de trabalho, os egressos deveriam
passar por um projeto de ressocialização. Depois que ele estiver ressocializado,
tudo bem, a gente contrata”, comentou o dono de um posto de combustível em Alto
Araguaia, Jerônimo Gabriel Rodrigues.
Há preocupação também com os custos,
pois os empresários argumentam que já sofrem com uma carga tributária elevada e
que muitos são obrigados por lei a contratar jovens aprendizes e pessoas com
deficiência. Eles defendem que pedir da iniciativa privada a geração de
empregos para ex-presos pode onerar ainda mais o setor.
Para contornar essa circunstância, o
defensor público que atua na cidade, Jardel Mendonça de Santana, fez uma proposta
de incentivo à classe empreendedora. Ele se comprometeu a estudar a possibilidade
das empresas contratarem os egressos do sistema prisional com alguns benefícios.
Entre esses privilégios estaria o pagamento de uma remuneração abaixo do
salário mínimo, a dispensa dos depósitos de FGTS e a isenção no recolhimento
das contribuições previdenciárias.
Nos próximos dias, Santana e Berestinas
devem procurar a Vara do Trabalho de Alto Araguaia e ouvir o que a Justiça do
Trabalho pensa sobre a ideia.
O promotor também pediu o apoio da Câmara
de Vereadores, na elaboração de um projeto de lei municipal que crie incentivos
fiscais para as empresas que abram vagas aos recuperandos do sistema penal. Seria
a hipótese de dedução nos impostos municipais, isto é, a empresa que
contratasse um ex-detento teria descontos em tributos como ISSQN, por exemplo.
Por fim, Berestinas disse que a
audiência pública foi um primeiro passo na conscientização e na busca de apoio
da área empresarial. “É o início de um trabalho de sensibilização. Nós buscamos
romper com o medo que os empresários têm de empregar egressos do sistema
prisional, demonstrando justamente o contrário. Quando as pessoas não tem acesso
a oportunidades de trabalho, aí sim elas vão buscar suprir as suas necessidades
e da sua família com atividades ilícitas”, enfatizou o promotor.
Ele ainda explicou que quando forem
definidos os incentivos para os empresários que contratarem egressos do sistema
prisional, será iniciada a segunda fase do projeto. Nesta etapa, as vagas de
empregos serão cadastradas no Sine e os ex-detentos serão encaminhados para o
Senai, onde receberam qualificação profissional. Quando terminarem os cursos de
capacitação, eles serão direcionados para o Sine para ocupar as ofertas de
trabalho.
Projeto “Educando
para Recuperar”
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| Recuperandos produzindo tijolos ecológicos. Foto de Denise Niederauer. |
Por meio da iniciativa, os egressos
podem melhorar o aprendizado, reduzir a pena e sair da cadeia com uma
profissão.
Os presos que trabalham na fábrica têxtil
já produziram mais de quatro mil camisetas de uniforme doadas para a rede
municipal de ensino, para a Apae, para o Rotaract e para a Olimpíada
Interbairros (Olimbairros) de Alto Araguaia. Além disso, o projeto já destinou
gratuitamente 185 lençóis para o hospital público municipal, 1.200 uniformes
para outras penitenciárias do estado e 100 lençóis para o asilo e o grupo “Melhor
Idade”.
A fábrica de tijolos ecológicos
ainda não está operando, pois o MP aguarda a licença ambiental de
funcionamento. Assim que o documento for expedido, a meta é que sejam
produzidos mais de 3 mil tijolos e bloquetes por dia. Os tijolos serão
destinados para a construção de moradias populares e os bloquetes para o
calçamento de ruas e calçadas do município.
Parceria com a
Prefeitura Municipa, via Acessuas Trabalho
A Prefeitura Municipal, por meio do
Acessuas Trabalho é parceira do Ministério Público nos projetos de inclusão
produtiva da população carcerária. O programa encaminha os egressos para cursos
profissionalizantes, os direciona para ofertas de emprego e apoia as ideias de
empreendedorismo dos próprios recuperandos.
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